Quarta, 24 Maio 2017

informativo 28/2017

 


A negociação coletiva referente a data-base 2016 chegou ao impasse entre as duas entidades, o que culminou no ajuizamento do dissídio coletivo.

No último dia 24 de agosto, foi realizada audiência de conciliação na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sendo presidida pelo Desembargador Pedro Vicentin Foltran, presidente do Tribunal

Durante a audiência de conciliação os impasses das mesas de negociações permaneceram, em razões dos pleitos formulados pela Comissão de Negociação do SINDPD/DF, em especial o pedido de reajuste salarial sem parcelamento do índice, o valor de R$ 24,00 de vale-alimentação independente da carga horária, aumento dos dias de licença maternidade e paternidade.

Assim, diante das considerações do Procurador do Trabalho, Dr. Cristiano Paixão, e do Desembargador Presidente sobre os reflexos do julgamento e da posição do Tribunal frente a concessão de reajuste salarial pela recomposição inflacionária do período de forma integral, as partes entabularam um acordo parcial, nos seguintes termos:
“Acordo parcial: Fica convencionado o reajuste salarial de 9,28% a partir de 1º de maio de 2016 (data-base da categoria) a ser pago a partir da folha de setembro/2016. As parcelas retroativas a 1ª de mio de 2016 serão pagas em 4 vezes também a partir da folha de setembro/2016.”

Com isso, os salários de setembro/2016 já devem sofrer o reajuste integral de 9,28%. De igual maneira, as empresas já devem realizar o pagamento da 1ª parcela do passivo retroativo a maio/2016, também na folha de setembro.

Os valores dos pisos salariais serão reajustados, passando a tabela salarial a ser a abaixo indicada:

Como não houve acordo em relação as demais cláusulas o processo seguirá o rito normalmente. Ainda não foi designado relator para o processo e, nem data de julgamento.

Para o que for preciso, especialmente em casos de dúvidas, estamos à disposição.




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Brasília, 31 de agosto de 2016

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